1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da EP Despachante. Ao aceder a este site, o utilizador concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Serviços Prestados
A EP Despachante presta serviços de despacho aduaneiro, logística, importação, exportação e consultoria relacionada. As informações disponibilizadas no site têm carácter informativo e não constituem, por si só, uma obrigação contratual.

3. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar actos que possam prejudicar a imagem, os interesses ou o funcionamento do site e da empresa.

4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da EP Despachante ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento prévio.

5. Limitação de Responsabilidade
A EP Despachante não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, nem por eventuais erros ou omissões nas informações disponibilizadas.

6. Orçamentos e Serviços
Os pedidos de orçamento efectuados através do site não constituem compromisso automático de prestação de serviços. Qualquer serviço será formalizado mediante acordo entre as partes.

7. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível no site.

8. Ligações a Terceiros
O site pode conter ligações para sites de terceiros, pelos quais a EP Despachante não se responsabiliza quanto ao conteúdo, políticas ou práticas.

9. Alterações aos Termos
A EP Despachante reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

10. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor na República de Angola.

11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar através do e-mail: geral@epdespachante.com